quinta, 31 de janeiro de 2019 - 16:10h
Palestra para o curso de Engenharia Ambiental
Para relatar os trâmites processuais e legislações estaduais que regem o licenciamento no âmbito do estado do Amapá
Por: Diego Luiz

O IMAP, em parceria com a UEAP realizam palestra para o curso de Eng ambiental, 8° semestre. Janira Damasceno, atual gerente do NRL, falou sobre o licenciamento ambiental realizado pelo IMAP, relatando os trâmites processuais, legislações estaduais que regem o licenciamento no âmbito do estado do Amapá e os instrumentos legais internos que estão sendo elaborados pelo próprio corpo técnico do IMAP. A coordenadora de fiscalização, Cleane Pinheiro, fez uma apresentação para tratar das resoluções que regulamentam a Outorga de Uso de Água e da Dispensa de Outorga de Uso de Água, os quais são atos administrativos emitidos pelo Núcleo de Fiscalização de Recursos Hídricos do IMAP. Cleane enfatiza a importância da regulamentação da outorga, instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, regido pela Lei Estadual n° 686/2002. A outorga, além de objetivar a gestão qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, fazendo com que o estado garanta uma água de qualidade para a geração atual e futura, beneficia os usuários em aquisição de financiamento em linhas de crédito dos bancos.
A coordenadora de laboratório do curso de Eng. Ambiental, Danusa Machado, que fez o convite.

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