Sobre o Imap

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ – IMAP, foi criado através do Decreto nº 1.937, de 26 de abril de 2007, alterado por força do Decreto nº 1.184, de 04 de janeiro de 2008, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá -  SEMA. Tendo como finalidade principal coordenar e executar as políticas fundiárias de ordenamento territorial e executar as políticas de meio ambiente do Estado do Amapá. Suas finalidades secundárias são:

  • Planejar e executar projetos de ordenamento territorial;
  • Promover a política de criação de assentamentos e colonização rural;
  • Promover a sistematização dos assentamentos urbanos em parceria com os municípios do Estado;
  • Executar a política de obtenção e transferência de terras do domínio Federal para o domínio do Estado;
  • Promover os procedimentos administrativos relativos à discriminação de terras estaduais, permutas, as desapropriações e conflitos fundiários;
  • Promover a aquisição e alienação de terras de interesse do Estado;
  • Promover a concessão de títulos de domínio, provisórios e definitivos e exercer outras atribuições correlatas na forma da Lei, e;
  • Licenciar, monitorar e fiscalizar as áreas de uso sócio-econômico-ambiental no Estado. 


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