Georreferenciamento de Imóveis Rurais

O que é georreferenciamento?

Georreferenciar um imóvel significa definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. O INCRA, em atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado - com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do CREA - contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a precisão posicional de 50 cm sendo atingida na determinação de cada um deles (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).

Etapas das atividades:

  • Campo: coleta das coordenadas dos vértices definidores do imóvel utilizando GPS geodésico e procedendo conforme técnica;
  • Laboratório: Processamento dos dados coletados, utilizando software específico para tal função, com isso gerando o produto final (planta, memorial descritivo, planilha de cálculo e planilha ODS).

Atualmente o IMAP através da Assessoria de Geomática - ASSEGEO, não está executando serviços de georreferenciamento em imóveis rurais. Serviço este que está sendo realizado somente pelas secretarias e órgãos públicos para demandas institucionais. No caso do georreferenciamento em imóveis rurais e urbanos, para fins de regularização fundiária e/ou ambiental, deve-se procurar um profissional particular devidamente credenciado pelo IMAP e INCRA para tal serviço. 

O que é Geoprocessamento?

Geoprocessamento é um conjunto de conceitos, métodos e técnicas matemáticas e computacionais que permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados (BDG), tornando viável a aplicação em diversos setores como no planejamento ambiental e gestão territorial, criando informações relevantes para o apoio à tomada de decisões.

Etapas das atividades:

  • Laboratório:

- É realizada a análise de sobreposição onde é verificada a localização do imóvel do interessado, através do shapefile/memorial descritivo apresentado no processo e se o mesmo não está sobrepondo: Unidades de Conservação/ Terras Indígenas/ Quilombos/ Assentamentos/ Outros Imóveis Particulares;

- É analisada a tipologia vegetal que é apresentada no processo e se a mesma corresponde com o macrodiagnóstico do Estado do Amapá;

- São analisadas as áreas de preservação permanente (APP) e se elas estão de acordo com a legislação ambiental vigente.

  • Campo:

-É realizada a confirmação 'in loco' do que foi visto e analisado em laboratório, sobre a tipologia vegetal e as áreas de preservação permanente (APP) presentes na área do imóvel.

 



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