Histórico Fundiário do Amapá

HISTÓRICO DAS TERRAS DO AMAPÁ

 

O descobrimento das terras do Amapá.

As terras do Amapá eram ocupadas pelas civilizações primitivas de indígenas dos grupos Aruaques, Caraibas e Tupis-Guaranis, que viviam da caça, pesca, cultivo da mandioca e coleta de frutos nativos.

A região do atual estado do Amapá foi, anteriormente à chegada dos primeiros exploradores europeus na região no século 16, originalmente povoada por grupos indígenas dos troncos aruaque e caribe, entre os quais destacam-se:

Guaiampis, Palicures, Tucuju.

A concessão das terras do Amapá.

A concessão para Orellana do Adelantado de Nueva Andaluzia dava o direito de conquistar terras e às populações que nela habitavam, entretanto, Orellana não chegou a tomar posse das terras, pois veio a falecer com seus comandados em um naufrágio, quando se dirigia para as terras do Amapá. 

As terras do Amapá, pela primeira vez são delimitadas do Oiapoque ao Paru, passando pelo Jari. Como desde 1580 estavam unidos os reinos, e, portanto, não havia a questão do limite entre suas terras na América, não se examinou se este limite estava aquém ou além da linha de Tordesilhas. Bento Maciel Parente logo começa a fazer a ocupação efetiva de sua Capitania.

Neste sentido certos autores divergem, afirmando que Bento Maciel Parente que tal como Francisco Orellana e Luiz de Melo e Silva, também não tomou posse das terras do Amapá, vindo a falecer em 1645.

A Capitania do Cabo Norte a qual pertencia as terras do Amapá, sem exploração e colonização definida foi anexada à Capitania do Grão-Pará.

A cobiça estrangeira sobre as terras do Amapá.

A partir do ano de 1580, ingleses holandeses e franceses inimigos declarados de portugueses e espanhóis, passam a realizar expedições no litoral brasileiro e começam a construir fortificações, inclusive no Amapá. 

A cobiça francesa sobre as terras do Amapá

Os franceses apesar de expulsos, não desistiram e continuaram a entrar em terras do Amapá, neste contexto, os portugueses optaram pela diplomacia em vez de conflito armado.

Os franceses, finalmente instalados em Caiena, tentam pela primeira vez fixar seu domínio na margem esquerda do Amazonas. O marquês de Ferroles desce pessoalmente duas vezes ao futuro Amapá; da primeira vez até ao Araguari, onde encontra um forte português que faz com que torne caminho; uns poucos anos depois desce com mais armas e toma Cumaú: na ilha de Santana permanece por menos de um mês, logo expulso pelos soldados lusitanos.

 

AS TERRAS DO AMAPÁ NO CONTESTADO FRANCO-BRASILEIRO

Ao fim dos anos de 1700 a ameaça francesa se faz cada vez mais próxima. O conquistador da Europa continental, Napoleão fez constar que os limites da Guiana Francesa vinha até o Amazonas. Mas ao afugentar a família real portuguesa de Lisboa deu origem a uma reação militar que resultou na determinação de D. João VI de mandar ocupar Guiana Francesa em janeiro de 1809.

Os governadores portugueses passaram então a controlar o território da Guiana Francesa, por ocupação, e a mesma só foi devolvida para a França quase nove anos depois, em atendimento aos termos do Tratado de Viena.

Permanece um estado de dúvida sobre a fronteira durante os primeiros anos de vigência do império brasileiro. O Brasil acaba por admitir uma situação de contestação do território entre o Oiapoque e o Araguari, e a acordar com a França uma neutralidade em que nenhum dos dois países deve intervir, a não ser como polícia e justiça de seus respectivos cidadãos.

Estava formada a região do Contestado Franco-Brasileiro na zona compreendida entre o Rio Oiapoque e Rio Araguari. 

Do lado francês é nomeado Trajano, escravo fugitivo de Cametá (no Pará) que passou a atuar em Cunani como delegado francês.

Do lado brasileiro em 26 de dezembro de 1894  a população da Vila do Amapá criou um governo denominado de Triunvirato, do qual assumiram o cônego Domingos Maltez na Presidência, tendo como vices Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho e Desidério Antonio Coelho, era um governo independente no Amapá, que criou o Exército Defensor do Amapá, para tentar garantir a ordem no local. A formação do governo triúnviro é comunicada em seguida a Belém, capital do Estado do Pará. 

Brasil e França foram forçados a resolver de uma vez por todas a questão. Foi o chanceler brasileiro Barão do Rio Branco que reuniu vários estudos bem elaborados pelo cientista Emilio Goeldi, mostrando a ocupação de fato e de direito dos brasileiros com levantamento de diversos documentos, entre eles mapas, registros, cabogramas, fax símiles, registros de navegantes, entre outros, que deram veracidade a tese levantada e defendida pelo governo brasileiro junto ao Tribunal de Berna na Suíça, afirmando que os limites entre a colônia francesa e Brasil, era realmente o Rio Oiapoque ou Vicente Pinzón. Além de que estes não correspondiam ao Rio Araguari.

O Tribunal de Berna na Suíça, em 1º de dezembro de 1900, deu ganho de causa ao Brasil, no que ficou conhecido como a assinatura do Laudo Suíço. O Brasil pôde então reunir, novamente, a região entre o Oiapoque e o Jari. Era o rico torrão do Amapá.

 

AS TERRAS DO AMAPÁ VINCULADAS AO ESTADO DO PARÁ

Com a zona do Contestado ganha pelo Brasil, a República Brasileira repassa o domínio das terras do Amapá para a jurisdição do Estado do Pará.

Entre 1895 a 1930 as Intendências Municipais do Amapá foram autorizadas pelo Estado do Pará a executar a regularização fundiária como: assentar, regularizar, vender e aforar as terras.

 

AS TERRAS DO AMAPÁ NA FASE DE TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ

O Decreto-Lei nº 5812 de 13/09/1943 cria o Território Federal do Amapá com terras desmembrada do Estado do Pará, zona compreendo a zona da M/E do Rio Jari até a M/D do Rio Oiapoque.

Caberia a União Federal indenizar o Estado do Pará sobre as terras desmembras do Território: nunca foi quitada a dívida.

A União Federal passa a administrar as Terras do Amapá via Divisão de Terras e Colonização- DTC do Território Federal.

O Território do Amapá expediu 2.223 Instrumentos de Titulação entre Títulos, Licença de Ocupações e Registros de Posses.

Em 1973 foi criado o Projeto Fundiário do Amapá vinculado ao INCRA de Belém-PA, com o objetivo de apoiar as políticas públicas para o Território Federal do Amapá.

Começam as ações fundiárias federais nas terras do Território Federal do Amapá como: Discriminatórias Administrativas, Arrecadações Sumárias visando a regularização das posses de terras no Amapá.

As áreas discriminadas e arrecadadas pelo INCRA cerca de 89% das terras do Amapá foram registradas em nome da União Federal.

O INCRA não reconheceu, imediatamente, o direito dos proprietários, dos ocupantes e dos herdeiros que possuíam Escrituras Públicas oriundas de títulos de posses concedidos pelo Estado do Pará aos proprietários do antigo Contestado Franco-Brasileiro. Este problema seria resolvido parcialmente quando a Lei nº 6.739/1979 definiu que os títulos das posses ou outros documentos que justificassem a ocupação, concedidos legalmente pelo poder público estadual, teriam os efeitos atribuídos pela legislação da época de suas expedições (Lei no. 748, de 25/02/1901).

A Emenda Constitucional nº 16 de 27/11/1980 devolve as terras aos Estados e Territórios da Amazônia legal, no Amapá a situação não mudou.

O art. 5º da EC nº 16/1980- Incluem-se entre os bens dos Estados e Territórios os lagos em terrenos de seu domínio, bem como os rios que neles têm nascente e foz, as ilhas fluviais e lacustres e as terras devolutas não compreendidas no artigo anterior.

Foi criada a Comissão Especial Fundiária do Amapá-CEAP, vinculada à Secretaria de Agricultura-SEAG, para administras as terras de jurisdição do Território Federal do Amapá no período 1983 a 1989.

Em 1987 o Decreto-Lei nº 1.164/1971 é revogado em 24/11/87 pelo Decreto-Lei nº 2.375, citando em seu Art. 1º -  Deixam de ser consideradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacional as atuais terras públicas devolutas situadas nas faixas, de cem quilômetros de largura, em cada lado do eixo das rodovias, já construídas, em construção ou projetadas.

A situação não mudou o cenário fundiário no Amapá, pois o INCRA já havia arrecadado 89% das terras do Amapá e matriculado em nome da União Federal, restou ao Amapá as terras devolutas de apenas 11% de seu Território que representavam áreas de várzeas, campos inundáveis e 1.200.000 hectares de presumível domínio da Empresa Jari.

 

AS TERRAS DO AMAPÁ NA FASE ESTADO DO AMAPÁ

No ano de 1989 foi criada a Coordenadoria Estadual de Terras do Amapá-COTERRA. (Decreto Estadual nº 30 de17/07/1989).

Começam os levantamentos de todas as áreas de jurisdição do Estado nos municípios.

Em 1991 é criado o Instituto de Terras do Amapá-TERRAP (Decreto Estadual nº 214 de 31/10/1991), Autarquia Estadual vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e Abastecimento-SEAF.

Foi uma emoção muito grande para quadro de 36 servidores da COTERRA, que naquela época funcionava no Prédio do DER, atual Secretaria de Estado do Transporte-SETRAP.

Começam as Discriminatórias Administrativas nas áreas devolutas do Estado e o desenvolvimento de trabalhos fundiários, que visam a regularização das ocupações fundiárias em glebas de abrangência nos municípios de jurisdição do Estado.

As áreas urbanas obtidas foram destinadas para a criação de Projetos de Loteamentos Urbanos beneficiando mais de 16.000 famílias sem moradias.

As glebas arrecadadas foram destinadas para a criação de Projetos de Assentamentos Periurbanos, Rurais e Agroextrativistas.

No ano de 2007 o INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPÁ-TERRAP é transformado em INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ – IMAP, através do Decreto nº 1937, de 26 de abril de 2007, alterado por força do Decreto nº 1.184, de 04 de janeiro de 2008, e sua vinculação fica transferida à Secretária de Estado de Meio Ambiente-SEMA, tendo como finalidade coordenar e executar as políticas de ordenamento territorial, fundiárias e de meio ambiente do Estado do Amapá.

Na mesma época foram georreferenciadas e certificadas 08 glebas públicas federais em regime de transferência para o Estado do Amapá.

Glebas: Matapi-Curiaú-Vila Nova, Matapi-I, rio Pedreira, Mazagão, Santa Maria, Macacoari, Tartarugal Grande e Jupati.

Foram também georreferenciadas 15 glebas públicas federais em regime de transferência para o Estado do Amapá, estando em fase de tramitação para a certificação. 

Para o Estado do Amapá foram transferidas 23 (vinte e três) glebas públicas fundiárias. 



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